
De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização do Idema o homem foi devidamente identificado, por meio do apoio da Policia Civil, e recebeu a notificação do auto de infração na casa em que mora na capital potiguar.
Segundo o IDEMA, o homem foi autuado por transgredir o Decreto Federal Nº 6.514/2008, em seu Art. 73, que prevê “penalidades a quem de alguma forma alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo.
O homem deve aguardar o processo, e caso seja acusado pode ter que pagar uma multa que pode ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Área de proteção ambiental desde 1997, o Morro do Careca é uma duna de 120 metros de altura localizada na praia de Ponta Negra. A circulação de pessoas no local é proibida para evitar a erosão da duna e a deterioração da vegetação.