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MPRN abre investigação sobre atrasos no pagamento nas diárias operacionais para a segurança


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu investigação relacionada com atrasos no pagamento das diárias operacionais aos servidores estaduais da segurança pública. Nos últimos dias, entidades representativas da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros chegaram a orientar aos operadores a não participar de escalas extras de serviço no período de carnaval em razão da falta de repasses.

A portaria que instaurou o inquérito civil, assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, solicita no prazo de dez dias, os valores, mês a mês, dos débitos com o pagamento de diárias operacionais dos operadores de segurança, bem como a eventual dificuldade de completar escalas extras de serviço, sobretudo para o período de carnaval

De acordo com o promotor, o inquérito tem objetivo se a estrutura de segurança pública estadual tem capacidade de garantir a continuidade dos serviços de segurança pública, com ou sem o pagamento das diárias operacionais. “O atraso no pagamento de diárias operacionais aos profissionais de segurança pública, com possível reflexo na continuidade de atividades que dependem de escala voluntária extra”, detalha o promotor.

O promotor pede informações solicitou informação acerca dos atrasos no pagamento das diárias operacionais às direções da Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico de Perícia Científica (Itep) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).

Além disso, também foram solicitadas à Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan) para que, no prazo de dez dias, informe se existe previsão para quitar os atrasados e regularizar os pagamentos de diárias operacionais aos profissionais de segurança pública.

As diárias operacionais são valores pagos em forma de indenização aos agentes de segurança pública por trabalharem voluntariamente no período de folga. Os operadores da área de segurança pública podem solicitar até 20 diárias remuneradas por mês. Uma diária custa, atualmente, R$ 107,4, de acordo com a lei complementar nº 624, de 2018.

O governo estadual informou que vai iniciar o pagamento das dívidas com os operadores de segurança ainda nesta semana. Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), durante a solenidade de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (2), a queda na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) foi a responsável pelos atrasos.

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APRAM cobra pagamento das diárias dos PMs e Bombeiros e alerta que segurança do Carnaval está sob risco


A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) vêm a público mais uma vez cobrar o pagamento das diárias operacionais dos policiais e bombeiros militares que se encontram pendentes há quase três meses. Tal remuneração é assegurada aos servidores que atuam em suas folgas para reforçar as ações de segurança pública.

O Sargento Juscelino, presidente da entidade, informa que há valores pendentes desde novembro do ano passado. Ele fez contato com o Coronel Alarico (Comandante Geral da PM) que por sua vez informou não haver data para pagamento e que aguarda uma posição da secretaria de planejamento.

Juscelino informa que a insatisfação é cada dia maior em razão dos valores em atraso. “A situação é preocupante, na véspera de um grande evento como o Carnaval e para o qual se impõe escala compulsória. Exigimos mais respeito com os trabalhadores que diuturnamente arriscam suas vidas pela segurança da população”, declarou o dirigente.

Diante disso, a entidade recomenda aos seus associados que se abstenham de tirar as diárias operacionais enquanto perdurar a inadimplência, ao passo que pede que o governo faça o imediato pagamento dos valores vencidos.

APRAM: 16 anos defendendo quem defende!

Fonte: O Câmera

Babá é indiciada por furtar joias de ouro de casa de empresária em Mossoró


Uma mulher que trabalhava como babá foi indiciada por furto qualificado devido ter tomado joias de ouro da casa de uma empresária em Mossoró, na Região Oeste potiguar. A confissão do crime ficou registrada em depoimento feito na sexta-feira (27). Devido não ter sido pega em flagrante, a suspeita deve responder em liberdade. 

Segundo o G1 RN, o crime aconteceu em dezembro do ano passado no bairro Nova Betânia. A mulher tinha sido contratada para trabalhar como babá durante três dias na residência da empresária.

De acordo com a Polícia Civil, a babá dormiu no quarto onde estavam as joias no dia 27 de dezembro.

Dias depois, a dona de casa percebeu a ausência da joias – que são de ouro 18 quilates – e procurou a babá para saber se ela tinha visto.

A babá então bloqueou a empresária num aplicativo de mensagens. A patroa então decidiu abrir um boletim de ocorrência no dia 12 de janeiro.

As investigações, segundo a Polícia Civil, apontaram que a babá realmente era a suspeita de ter furtado o material. A mulher, que tem 25 anos, confessou o crime em depoimento.

Com o inquérito concluído, o caso será encaminhado à Justiça, que vai decidir por pedir ou não a prisão da suspeita.

AUTO ESCOLA FÁCIL está formando turmas para tão sonhada CNH em Campo Grande e região

        

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Prefeitura de Campo Grande realiza dia recreativo para crianças atípicas do município

A Prefeitura Municipal de Campo Grande através das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, promoveu na manhã do dia 31 de janeiro um momento recreativo com as crianças atípicas de nosso município.


A ação ocorreu no espaço society e reuniu a equipe multidisciplinar da saúde que fazem o acompanhamento dessas crianças nas Unidades Básicas junto a equipe do CRAS. 


A manhã foi recheada de diversão e alegria, com banho de piscina e brincadeiras voltadas para o estímulo e bem estar das crianças e de suas mães.




Prefeito de Campo Grande se reúne com seu pedagógico para alinhamento do calendário escolar 2023

A gestão cuidando do futuro esteve nesta manhã de quarta-feira, 01 de Fevereiro, no Instituto Gentil a Secretária Municipal de Educação de Campo Grande-RN, com o seu pedagógico, juntamente com o prefeito Bibi de Nenca para alinhamento do calendário escolar 2023 com o espaço e as atividades do Instituto Gentil.  


A integração afirma o nosso compromisso com o fortalecimento e a melhoria da educação para as nossas crianças e adolescentes. 


Parceria fortalecida entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Instituto Gentil, Conhecimento que transforma Campo Grande-RN.


 

Dr. José Cabral, Odontologia Integrada em Campo Grande, Upanema e Triunfo Potiguar

 

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Quinta-feira - Das 08h às 12h e de 14h às 18h
Sexta-feira - Das 14h às 18h

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Atendimento em Upanema

Terça-feira - Das 08h às 17h

Endereço: Av. Manoel Gonçalves, 115, Ladeira do Sol.

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Quarta-feira - Das 14h às 17h

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Prefeitura de Campo Grande oferta atendimento pediátrico há dez meses para crianças do município

Há dez meses a Prefeitura Municipal de Campo Grande junto a Secretaria de Saúde vem ofertando atendimento pediátrico para as crianças de Campo Grande. 


No geral são 25 atendimentos mensais divididos entre as zonas rurais, urbana e crianças com deficiência. 


Os agendamentos são feitos no Centro de Saúde Francisca Chiquinela Jácome no dia 04 de cada mês com a atendente Elvira Medeiros, os pais ou responsáveis devem levar cópia  de identidade, CPF, Comprovante de residência, requisição médica e cartão SUS. 


É a gestão comprometida com a saúde da criança!

Lewandowski impede que municípios que tiveram aumento de população recebam acréscimo do FPM; no RN são 7, entre eles Campo Grande

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, esclareceu em nova decisão que o uso dos dados prévios do Censo 2022 para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios também alcance os municípios que ganhariam maiores valores, em razão do aumento da população, segundo o IBGE. Com isso, 7 municípios potiguares que receberiam acréscimos de receitas ficarão.
Reprodução

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, esclareceu em nova decisão que o uso dos dados prévios do Censo 2022 para cálculo do Fundo de Participação dos Municípios também alcance os municípios que ganhariam maiores valores, em razão do aumento da população, segundo o IBGE.

Com isso, 7 municípios potiguares que receberiam acréscimos de receitas ficarão com o mesmo valor de 2018, são eles: Extremoz, Florânia, Jaçanã, São Gonçalo do Amarante, São José de Campestre, Campo Grande e Tibau do Sul.

“Com o objetivo de afastar qualquer dúvida que dificulte o imediato cumprimento da decisão prolatada, reforço que a Decisão Normativa – TCU 201/2022 teve seus efeitos suspensos, não podendo servir de lastro
para a fixação das quotas dos municípios no FPM”, destacou o ministro.

Confira despacho na íntegra
ADPF-1043_despacho-2_26-1-2023Baixar

Fonte: Portal da Justiça Potiguar 
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