A câmara Municipal de Campo Grande – RN, obteve nota máxima no relatório de análise de Portal da Transparência do Poder Legislativo, avaliados pelo Ministério Público.
O documento é datado de 16/06/2023, e contém os critérios adotados pelo Ministério Público para que as Câmaras Municipais possam alcançar a meta estabelecida na análise do órgão.
Conforme noticia o site do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o nível de transparência pública dos dados inseridos no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Campo Grande, no preenchimento dos critérios de avaliação para análise da nota, chama atenção dois dos índices identificados no referido relatório; qualidade da despesa e qualidade do gasto público, atingindo nota máxima.
Considerando a baixa receita, a atual gestão tem estabelecido metas a serem cumpridas pelos colaboradores nesse biênio.
O Ministério Público avalia 28 (vinte e oito) itens para efeito de pontuação no relatório de Portal de Transparência, buscando as informações de acordo com o exigido no relatório.
Para o Presidente da casa, Vereador Vittor Melo, “esse relatório demonstra a capacidade de gestão e gerenciamento com o dinheiro público, bem como a estratégia no desenvolvimento do trabalho frente ao legislativo local, melhorando as condições das sessões dos vereadores e modernizando a estrutura da câmara, que hoje já conta com o setor administrativo para atender as demandas da sociedade”
Dentro de cada indicador, há algumas questões que o relatório de forma sistêmica capta as informações para avaliar a disponibilidade das obrigações financeiras. O levantamento leva em conta tanto as informações numéricas apresentadas como a descrição do custeio.
O Tesoureiro José Ribamar, ressalta que “o resultado do relatório é o reflexo do crescimento da gestão, sendo um passo muito importante para a publicidade dos atos na Câmara Municipal”.
Ainda de acordo com o Presidente da casa legislativa “a câmara municipal de campo grande está com suas contas equilibradas, resultado de medidas de rigor fiscal, ou seja, uma vigilância entre receita e despesa, somando-se uma ótima liquidez”.
O Procurador da câmara municipal, Dr. Eduardo Vieira, disse que “a atual gestão está fazendo a lição de casa e com seriedade, enfrentando o desafio de atender ao rigor fiscal que é uma premissa da atual gestão para manutenção e o desenvolvimento de novos projetos que estão em fase de estudo e viabilidade econômico/financeiro, que irão melhorar ainda mais a estrutura do legislativo municipal”.
Todos os dados do relatório avaliativo podem ser acessados no endereço do GAECO: https://confucio.gaeco.mprn.mp.br/
