No ano de 2022 o Prefeito Salomão Gurgel de Janduís elaborou Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os todos os servidores do quadro efetivo através da Lei 626/2022. Mas, no entanto, não incluiu os Agentes de Saúde e os Agentes de Combates as Endemias no Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde.
Segundo o vereador Marinaldo, “no mês de julho do ano de 2022 o prefeito Salomão em reunião com os próprios agentes de saúde e os agentes de combate às endemias, tinha assumido o compromisso de incluir esses servidores no PCCS no mês agosto do referido ano, a própria prefeitura chegou a divulgar em suas redes sociais. Mas, no entanto, nada aconteceu, até agora o executivo não justificou a desistência da inclusão destes profissionais no PCCS”.
Ainda segundo o Vereador “tem sido difícil agendar uma outra reunião com o executivo, sempre a justificativa é que não existe espaço na agenda, e assim já se passaram oitos meses a espera dessa reunião”.
“Os Agentes de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias de Janduís recebem hoje o piso salarial nacional da categoria por força de Emenda Constitucional nº 120/2022. Em consulta ao Fundo Nacional de Saúde – FNS, é possível observar que Janduís recebeu uma assistência financeira complementar para pagamento do piso salarial dos agentes no valor de R$: 39.492,00 na competência 5/2023. Isso represente setenta e cinco por cento (75%) do valor pago mensalmente como salário base destes profissionais e tal valor não incorpora o limite prudencial da folha de pagamento, o que possibilita um espaço melhor para inclusão destes servidores no PCCS”, afirma Marinaldo.
“Nós não vamos desistir, a luta por melhores condições de salários é digna para qualquer categoria de profissionais. Os Agentes de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias não mereceram terem sidos excluídos no PCCS, são eles que estão todos dias casa a casa fazendo a saúde do nosso município de Janduís acontecer”, concluiu o vereador.
