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Caraúbas ou Upanema? ALRN aprova realização de plebiscito na Comunidade Miranda


O parlamento estadual potiguar aprovou à unanimidade o decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito para consultar a população do distrito Miranda, em Upanema, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, sobre a sua anexação ao município de Caraúbas.

De iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o plebiscito vai consultar a população da localidade sobre a qual município Miranda pertence.

Culturalmente a comunidade pertence ao município de Caraúbas e territorialmente, à Upanema. O plebiscito será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá a data da consulta popular.

Sobre o caso Miranda

Historicamente a população de Miranda, sempre teve mais afinidade e recebeu inúmeros benefícios, através da prefeitura de Caraúbas, como escola, pavimentação de ruas, abastecimento de água, iluminação, unidade de saúde entre outras. Mesmo assim, a comunidade continua sob o controle de Upanema.

No ano de 2014, foi anunciado a volta da comunidade para o município de Caraúbas. Na época a prefeitura de Upanema recorreu da decisão, e em 2015, portanto, um ano depois Miranda voltou a domínio territorial da prefeitura de Upanema.

Por unanimidade o Tribunal de Justiça do RN (TJTN), concedeu a medida cautelar, para determinar a suspensão da vigência e da eficácia da Lei Estadual 9.690, de 15 de janeiro de 2013, com nova redação pela Lei Estadual nº 9.768, de 2 de setembro de 2013, com efeitos retroativos à data de vigência daquela decisão. Foi lido o acórdão e aprovado retornando o território de Miranda para o município de Upanema.

Fonte: Portal Fatos do RN

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