Messias Targino está na lista dos Municípios que não repassaram contribuições previdenciárias

Um levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou que Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de repassar cerca de R$ 135 milhões aos seus Regimes Próprios de Previdência Social, e Messias Targino conta entre os municípios com inadimplência na entrega do Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasse (DIPR).

O levantamento compreende o período de janeiro de 2018 a junho de 2019. No relatório da pesquisa que foi anexado junto à notícia publicada no site do TCE, confirma que, não houve o repasse integral dos valores relativos às contribuições dos servidores municipais por parte de vários municípios do Rio Grande do Norte e entre eles Messias Targino.

“Caso os municípios tenham feito o desconto em folha sem o consequente repasse, fica configurada improbidade administrativa. A decisão do Pleno do TCE foi de apurar, em autos separados, e individualizados, as situações de Natal, Itaú, Olho D'água dos Borges e Messias Targino”.

O Rio Grande do Norte consta com 40 regimes próprios de previdência, sendo 39 relativos a municípios e 1 dos servidores estaduais. Dos 40, 21 regimes de previdência tiveram déficit nos repasses durante o período analisado.