
O edital prevê a destinação de R$ 80 mil, sendo de R$ 10 mil o valor máximo a ser destinado para cada projeto contemplado. O documento é assinado pelo juiz Paulo Maia, titular do 4º Juizado e designado como gestor da destinação das penas pecuniárias durante o ano de 2019. O magistrado será o responsável pela seleção dos projetos técnicos a serem apresentados.
As inscrições de projetos podem ser feitas entre os dias 26 de agosto e 24 de setembro, no 4º Juizado Especial de Mossoró, localizado no 2º andar do Fórum Silveira Martins, localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, bairro Presidente Costa e Silva, em Mossoró. O horário de atendimento é das 8h às 15h, de segunda a quinta-feira- e das 7h às 14h na sexta-feira.
Saiba mais
O projeto “Devolver para Reparar” foi criado em junho de 2015 pelo juiz Paulo Maia, então coordenador dos Juizados Especiais do RN. O projeto já destinou mais de R$ 500 mil a projetos ligadas às áreas da segurança pública, saúde e educação, beneficiando diversas instituições da região Oeste. O projeto tem como objetivo devolver à sociedade o dinheiro que é pago em razão do cometimento de crimes.
Fonte: Portal do Oeste