O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE). Na Promotoria de Justiça tramita inquérito civil que investiga supostos casos de nepotismo na Prefeitura de Campo Grande.
Segundo apurou o MPRN, pessoas com vínculos de parentesco com o prefeito assumiram cargos na Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mesmo sem conhecimento técnico comprovado nas respectivas áreas. Assim, a principal recomendação do MPRN é que o poder executivo municipal exonere, no prazo de 10 dias, todos os ocupantes de cargos políticos que não apresentem qualificação técnica e que possam se enquadrar na prática de nepotismo.
Além disso, a recomendação prevê que a Prefeitura se abstenha de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que apresentem relação consanguinea ou de afinidade até o 3° grau com quaisquer dos ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do poder executivo ou legislativo referido município, bem como qualquer caracterização de nepotismo cruzado.
A Prefeitura deve informar o MPRN sobre as medidas tomadas a fim de acatar o que foi recomendado até cinco dias após o prazo determinado.
Nepotismo
Nepotismo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a prática é caracterizada pela nomeação de parentes ou pessoas com afinidade para o exercício de cargos públicos, de confiança ou de função gratificada na administração pública. O nepotismo fere os princípios preconizados pela Constituição Federal, ao passo que seguem em contradição com os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência.
Fonte: Mossoró Hoje
