Com os nomes oficiais de Campo Grande e Augusto Severo, cidade fica na região Oeste potiguar — Foto: Diego Moicano/CG na Mídia
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), 95,75% da população votou favorável à mudança do atual nome oficial da cidade. Augusto Severo foi prefido por 4,25% dos votos válidos. Campo Grande fica na região Oeste potiguar e, para os órgãos da esfera federal, estava registrada oficialmente com o nome de Augusto Severo. A votação teve 6.417 votos válidos, 130 nulos e 96 brancos.
A duplicidade gera problemas à administração municipal, dificultando o recebimento de recursos da União. Agora, com o resultado do plebiscito, a expectativa é que essa questão da duplicidade nominal seja solucionada definitivamente.
Segundo conta Vagner Souza, vereador da cidade, o distrito foi criado com a denominação de Campo Grande, pela resolução provincial nº 17, de 31 de outubro de 1837, subordinado ao município de Caraúbas.
O vereador afirma que, em setembro de 1858, a Lei provincial nº 114 transformou a localidade em cidade, ainda com o mesmo nome. “Interesses políticos, entretanto, fizeram com que essa Lei fosse derrogada através de outra lei provincial a de nº 601, de 05 de março de 1868, que extinguiu a vila, passando Campo Grande à simples posição de distrito do recém-criado município de Caraúbas”, conta.
Dois anos mais tarde, em maio de 1870, uma nova lei emancipara novamente Campo Grande, agora com o nome de Triunfo. Triunfo que atualmente já é outra cidade, Triunfo Potiguar, um desmembramento de Campo Grande. A complicação não para por aí.
Augusto Severo
Esse desmembramento ocorreu em 1903, quando também começou a confusão com a oficialização da nova nomenclatura. O então município de Triunfo se dividiu em dois: Triunfo Potiguar e Augusto Severo. Este último seria o que os moradores entendem como a região de Campo Grande. “A Lei Estadual nº 197 originada do projeto do Deputado Luís Pereira Tito Jácome, mudou o nome do município para Augusto Severo o elevando à condição de cidade e sede do município”, explica Vagner Souza.
De acordo com o vereador, a sugestão do nome foi em homenagem ao amigo do então deputado e inventor do dirigível PAX, o potiguar Augusto Severo de Albuquerque Maranhão, natural de Macaíba. Mas o nome não caiu no gosto da comunidade local. Para a população, a localidade nunca deixou de ser Campo Grande.
Quase nove décadas depois, em 1991, através do Decreto Municipal nº 155, o município de Augusto Severo voltou a ser denominado com o seu nome de batismo, Campo Grande. Aconteceu após a realização de um plebiscito em que a população local optou pelo retorno do nome de origem.
O problema está na realização deste plebiscito. De acordo com o que explica o vereador Wagner Souza, o processo não é válido, porque foi feito em âmbito municipal. Quem tem poder legal para realizar o procedimento é a Assembleia Legislativa.
Foi o que gerou a duplicidade do nome. Vagner Souza diz que os órgãos estaduais e municipais reconhecem o município pelo nome de Campo Grande. Contudo para os órgãos da esfera federal é Augusto Severo. “Isso tem gerado problemas para o município, inclusive atrapalhado no recebimento de recursos federais. Tivemos problema até para receber os carros-pipa operados pelo Exército”, relata o parlamentar.
Novo plebiscito
Em razão disso, os vereadores Vagner Souza e Nilson Júnior enviaram uma Representação da Câmara Municipal de Campo Grande à Assembleia Legislativa, reportando a necessidade de tentar sanar o problema que tem gerado confusão e prejuízos ao município.
A ALRN aprovou à unanimidade o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Hermano Morais, que altera a toponímia de Augusto Severo para Campo Grande. Depois disso, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Dilermando Mota Pereira, pediu ao presidente do TSE a realização de um plebiscito durante as eleições de 2018, com o objetivo de dar fim a duplicidade nominal. O TRE agora aguarda a autorização do TSE para a realização.
Fonte: G1RN