“Moradia Justa” emite 30 sentenças de propriedade de imóveis na Comarca de Campo Grande

A Comarca de Campo Grande prolatou 30 sentenças referentes à propriedade de imóveis rurais e urbanos, nos últimos dias, durante edição do projeto “Moradia Justa”, coordenador pela juíza Fátima Soares, titular daquela unidade judicial no Oeste do Estado.

Por parte dos processos referia-se a situações de usucapião e partilha de herança, segundo a magistrada. “Essas decisões envolvem cidadãos e cidadãs residentes em Campo Grande, Paraú e Triunfo Potiguar, áreas de atuação da comarca”, enumera a juíza.

Após o trânsito em julgado, as famílias poderão receber os títulos de propriedade decorrentes de decisão judicial.

Fonte: Site do TJRN