O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acatou
pedido de liminar do Governo do Estado para que sejam feitos os cortes
dos supersalários dos servidores estaduais.
A decisão reverte liminar
concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira,
que tinha acatado pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN
(Sindifern).
Um dos principais argumentos de Barbosa foi a
jurisprudência. Ele informou que em São Paulo essa medida já tinha sido
referendada pelo Poder Judiciário.
Na decisão, Barbosa determina "que
as notificações e intimações dos administradores interessados,
veiculadas em mencionado edital, sejam realizadas de forma individual e
pessoal, por meio que assegure certeza da ciência dos interessados, em
atenção estrita a disposição do art. 44, incisos de I a VI, §2º, da Lei
Complementar Estadual nº 303/2005, intimando-lhes para, em 15 (quinze)
dias, apresentarem defesa no processo administrativo".
Somente na
Secretaria Estadual de Tributação 320 servidores recebem acima de R$ R$
25.323, 50. Esse é o salário de desembargador do TJ e o teto do serviço
público estadual do Rio Grande do Norte.
Nas contas do secretário
estadual de Administração, Álber Nóbrega, são 628 servidores com
salários acima do teto conforme entrevista ao O Mossoroense publicada em
19 de julho. A reportagem fez contato para saber a opinião dele sobre a
decisão de Barbosa e se o número de servidores nessa situação tinha
aumentado.
Mas ele estava em uma audiência. A chefe de gabinete, Cláudia Regina, informou que ele daria retorno. O que não aconteceu.
A governadora Rosalba Ciarlini informou nos meios de comunicação que cumprirá imediatamente a liminar.
Calcula-se que o governo economizará R$ 3,5 milhões com o cumprimento do teto salarial.
A
medida vem em boa hora para o governo. Para conseguir quitar a folha de
pagamento no mês passado foi preciso fazer cortes de 10% no Orçamento
estadual. A medida também atingiu repasses para o Tribunal de Justiça,
Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Ministério
Público.
Fonte: O Mossoroense