Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do RN, Francisco do PT deu uma contribuição importante como articulador ao mediar as tratativas com vistas a encontrar um consenso entre o Governo, prefeitos e deputados estaduais.
De acordo com Francisco do PT, o projeto aprovado atualiza o marco legal do saneamento básico e define como princípio fundamental a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômica e financeira dos serviços.
“Ao garantir a criação das microrregiões, o projeto assegura a continuidade do abastecimento dos pequenos municípios que estavam em risco com a aprovação do Marco Regulatório Nacional e com o fim do chamado subsídio cruzado”, detalhou o parlamentar.
