Câmara aprova projeto de lei que inclui pessoas portadoras de deficiências, comorbidades e os trabalhadores da educação de Campo Grande como grupo prioritário no programa de vacinação contra a COVID-19


A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na manhã desta sexta-feira, dia 23/04/2021, em sessão remota, o Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria da Vereadora Lilia Holanda, que dispõe sobre a inclusão das pessoas portadoras de deficiências permanentes, pessoas com comorbidades e dos trabalhadores da educação no município de Campo Grande-RN como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação a Covid-19 em todo o território municipal.

O referido projeto, que inicialmente contemplava apenas os servidores da educação, foi objeto de análise por todos os vereadores da Casa Legislativa, sendo alterado através de emendas coletivas apresentadas junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo para incluir os portadores de deficiência e comorbidades, nos termos das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Na ocasião os vereadores ressaltaram a importância da matéria proposta e das emendas aprovadas por unanimidade, que irão contemplar portadores de deficiências e comorbidades, grupos extremamente sucetíveis a nocividade do referido vírus, bem como os servidores da educação, de modo a proporcionar um retorno gradual e mais seguro das aulas presenciais.

Foi destacado ainda referida sessão que está em fase de estudos e elaboração um novo projeto de lei que irá contemplar os profissionais da limpeza urbana, assistência social e conselho tutelar, serviços essenciais e de grande importância a toda comunidade.

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