Sem consultar servidores, prefeita de Messias Targino envia a Câmara de Vereadores projeto que altera Regime de Previdência Social

A prefeita Shirley Targino encaminhou esta semana um Projeto de Lei para ser votado em caráter de urgência, que altera regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sem nenhum participação dos servidores nas decisões.

Surpresos e indignados, já que não tiveram acesso ao Projeto de Lei antes de seguir para a votação na Câmara, os servidores se sentem enganados e temem a perda de alguns direitos e argumentam que algumas das novas regras são absolutamente injustas dentro da realidade salarial dos servidores municipais. Fora isso, eles alegam que o Projeto foi, propositadamente, encaminhado e segue para ser votado, sem que o sindicato tenha tempo para se posicionar.

A obrigatoriedade da realização da reforma é do conhecimento dos servidores, mas que impactou os funcionários (ativos e inativos) foi não terem sido consultados sobre as novas regras e alguns pontos que foram considerados totalmente fora da realidade salarial dos servidores. "Tudo que os servidores sabem sobre esse projeto vem de conversas não oficiais que circula em grupos de whatsapp", disse um servidor que não quis se identificar.

O que mais impactou a classe foi a alíquota de 14% de contribuição. De acordo com o texto que consta no Art. 14, do PL “A alíquota de contribuição dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município será de 14%”. Além disso, foi considerado inaceitável o fato de os pensionistas continuarem contribuindo.

Outra questão levantada pelos servidores para exemplificar a injusta alíquota de 14%, é que, o Estado tenta aprovar uma

alíquota de 12% para quem ganha até 3.500, e quem ganha até 6.000 passa para 14%. Na Federal quem ganha menos a aliquota é de 7,5% e vai aumentando até 22% conforme os valores salariais, ou seja, totalmente diferente do que consta para o Município de Messias Targino.

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