No Rio Grande do Norte São 70 prefeituras que não cumprem todas as exigências legais de transparência.
Os dados coletados e organizados por projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que 70 prefeituras e 141 câmaras municipais apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais de transparência públicaO Rio Grande do Norte tem 70 prefeituras que não cumprem todas as exigências legais de transparência das contas públicas.
Os dados coletados e organizados por projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que 70 prefeituras e 141 câmaras municipais apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais de transparência públicaO Rio Grande do Norte tem 70 prefeituras que não cumprem todas as exigências legais de transparência das contas públicas.
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) também mostra que nenhuma das câmaras de vereadores das 167 cidades potiguares é eficiente na hora de disponibilizar informações públicas na internet.
Segundo o TCE, apesar de a transparência estar assegurada na Constituição Federal de 1988, o acesso à informação pública ainda é algo distante para as cidades do Rio Grande do Norte. Em razão disso, a Corte de Contas criou o projeto “Nossas Cidades”, a partir de uma ação da Ouvidoria do órgão, em que se desenvolveu o Índice de Efetividade da Transparência Municipal.
A pesquisa foi feita a partir dos resultados de um questionário criado pelo Diretoria de Assuntos Municipais (DAM) no período de 30 de outubro de 2018 a 21 de março de 2019, para fiscalizar os Portais de Transparência de prefeituras e câmaras municipais.
Os dados coletados apontam que 70 prefeituras e 141 câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais de transparência pública.A análise da transparência prevê a adoção de notas em seis dimensões, compreendendo as áreas de planejamento, contas públicas, receitas, despesas, licitações e comunicação. Cada quesito atendido corresponde a uma pontuação, cujo somatório serve para classificação por faixa.
A mais alta é “Altamente Efetivo” (A+), com 60 pontos, e o pior resultado é o de “Baixo Nível de Adequação” (C), quando atingidos menos de 30 pontos.
Entre as prefeituras, segundo o estudo, os melhores resultados foram registrados nas cidades de Acari, Jardim do Seridó, Major Sales, Natal e Rodolfo Fernandes. Os municípios foram considerados “Altamente Efetivos”, recebendo a nota A+. A avaliação aponta que as quatro cidades atingiram a totalidade de pontos.
Na outra ponta da tabela, com o pior resultado entre os 167 municípios está a Prefeitura de Venha Ver, da região Oeste do Estado, que recebeu as piores notas em três das seis dimensões – Planejamento, Contas e Comunicação.
Entre as câmaras municipais, o melhor resultado foi o da cidade de Itajá. O Legislativo daquele município recebeu avaliação geral A, tendo apenas registrado boas notas nos quesitos relacionados com a divulgação das despesas e de comunicação.
No último lugar da transparência entre os legislativos municipais, segundo o estudo, estão as Câmaras de Viçosa e Vila Flôr.
As duas instituições tiveram as piores avaliações em todos os quesitos pesquisados.
O primeiro levantamento foi feito para verificar a situação da transparência dos municípios. Todas as prefeituras e câmaras municipais com problemas foram notificadas sobre todos os erros encontrados. Com o segundo volume da pesquisa, previsto para 2021, a Diretoria de Assuntos Municipais do TCE vai deflagrar procedimentos de apuração de irregularidades.
Caso persistam nos erros, os Entes poderão ficar impedidos de receber transferências voluntárias, os gestores sujeitos à responsabilização por improbidade administrativa e, em casos extremos, até mesmo terem a suspensão do fornecimento de Certidão de Adimplência junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Ranking
As 5 melhores prefeituras no quesito transparência
Acari – nota A +
Jardim do Seridó – nota A +
Major Sales – nota A +
Natal – nota A +
Rodolfo Fernandes – nota A +
As 5 piores prefeituras no quesito transparência
Venha Ver – nota C
Várzea – nota C
UPANEMA – NOTA C
Triunfo Potiguar – nota C
Tibau do Sul – nota C
As 5 melhores Câmaras no quesito transparência
Itajá – nota A
Bodó – nota B
Caicó – nota B
Caraúbas – nota B
Ceará-Mirim – nota B
As 5 piores Câmaras no quesito transparência
