Juiz da Comarca de Campo Grande cancela audiências devido a atual pandemia do COVID-19

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
COMARCA DE CAMPO GRANDE – VARA ÚNICA e JUIZADOS ESPECIAIS.

PORTARIA n. 001 de 16 de março de 2020

O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/RN, no exercício das atribuições
legais e, tendo em vista a atual pandemia de COVID-19 instalada, com o primeiro caso já
confirmado no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade de tutelar o bem-estar dos servidores desta comarca e o
constante fluxo de pessoas de diversas origens no Fórum;

CONSIDERANDO as diversas orientações médicas em evitar aproximações físicas e respectivas
iterações mais próximas entre as pessoas;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 09/2020-TJ, de 12/03/2020;

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR TODAS AS AUDIÊNCIAS marcadas nos processos deste Juízo, até
ulterior deliberação, tanto da Vara Única, quanto do Juizado Especial, ficando determinada
a inclusão em pauta posterior a tempo e modo.

Art. 2º O atendimento ao público continuará em horário normal, contudo, preferencialmente
através do telefone da Secretaria, (84) 3362-2273, ressalvado o atendimento presencial aos
advogados apenas em casos urgentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Registre-se. Publique-se.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO
Juiz de Direito

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