COMARCA DE CAMPO GRANDE – VARA ÚNICA e JUIZADOS ESPECIAIS.
PORTARIA n. 001 de 16 de março de 2020
O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/RN, no exercício das atribuições
legais e, tendo em vista a atual pandemia de COVID-19 instalada, com o primeiro caso já
confirmado no Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a necessidade de tutelar o bem-estar dos servidores desta comarca e o
constante fluxo de pessoas de diversas origens no Fórum;
CONSIDERANDO as diversas orientações médicas em evitar aproximações físicas e respectivas
iterações mais próximas entre as pessoas;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 09/2020-TJ, de 12/03/2020;
RESOLVE:
Art. 1º CANCELAR TODAS AS AUDIÊNCIAS marcadas nos processos deste Juízo, até
ulterior deliberação, tanto da Vara Única, quanto do Juizado Especial, ficando determinada
a inclusão em pauta posterior a tempo e modo.
Art. 2º O atendimento ao público continuará em horário normal, contudo, preferencialmente
através do telefone da Secretaria, (84) 3362-2273, ressalvado o atendimento presencial aos
advogados apenas em casos urgentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se. Publique-se.
DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO
Juiz de Direito
