SINTRAF reúne trabalhadores rurais de Janduís para explicar e esclarecer os prejuízos aos agricultores com a MP 871/2019

Depois de realizar reunião setoriais nas comunidades, mostrando os prejuízos com a nova Medida Provisória 871/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e já valendo a partir de 18 de janeiro deste ano, na manhã desta segunda-feira (11/02), na sede do sindicato dos trabalhadores da agricultura familiar (SINTRAF), de Janduis, uma reunião proposta pela presidência da entidade que tem na batuta Raimundo Canuto que, apoiado pela sua equipe trouxe o advogado Dr Moroni, para explicar e esclarecer os principais pontos da Medida Provisória (MP) 870/2018, que trata de mudanças na Previdência Social dos trabalhadores e vários pontos atingem os trabalhadores rurais.

Diversas autoridades estiveram presentes, o vice-prefeito Jacynto Fernandes (PSOL), representando a a Câmara Municipal, o atual presidente Arthur Barbosa (PSOL), Jacyntho Filho (PSOL) e Henrique de Dodó (PODEMOS). Lisboa estava representando a Emater. Ildebrand Rocha prestigiou o evento representando a Federação dos trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado (FETRAF/RN), a secretária municipal de Trabalho, Habitação e Ação Social (SEMTHAS), Carla Regina tambem compareceu além agricultores de diversas comunidades do município.

Como anfitrião, Raimundo parabenizou a participação de todos que tiraram um pouco do seu tempo para ouvir os esclarecimentos. Momento oportuno para tirar dúvidas com um jurista que entende do assunto. "Dr Moroni vai mostrar os pontos negativos para os nós trabalhadores nessa MP", frisou Raimundo Canuto.

O vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, Arthur Barbosa e os demais vereadores (Jacynto Filho e Henrique de Dodó), parabenizaram a iniciativa do sindicato e se solidarizaram com a luta do sindicato em defesa dos direitos dos trabalhadores e se colocaram à disposição. Em seguida, o dirigente da FETRAF, Ildebrand Rocha, disse em outras palavras que, esse momento era de grande valia e que o sindicato estava de parabéns por criar iniciativa como essa para defender e tirar as dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores.
Já com a palavra, o jurista Dr Moroni, explicou que a Medida Provisória ja está valendo desde o dia 18 de Janeiro deste ano e, de acordo com as novas alterações propostas pelo Governo Federal, muita coisa mudou e, nem o trabalhador sabe e muito menos o governo federal deixou claro os métodos que vai se resolver certas coisas. E exemplificou. Um trabalhador rural pra requerer um pensão, precisava de uma declaração do sindicato para justificar o trabalho rural, com a nova MP, a declaração não vai valer se nada, o trabalhador rural tem que ter um auto-declaração de um órgão (que não disse qual era), que pressupõe ser a Emater. Mas Lisboa disse que não tem nenhum direcionamento sobre isso e que não vai assinar nada que venha colocar seu nome em risco.
Outro ponto bem explicado pelo renomado jurista Dr Moroni, foi sobre pensão por morte. De acordo com a nova MP, para um cônjuge receber a pensão por morte agora tem que comprovar vários vínculos, antes da MP, apenas a declaração e a união estável resolvia o problema, hoje, com a nova Medida Provisória vai tornar mais dificil receber o benefício. Ainda no assunto de pensão por morte, no caso de quem tem até 16 anos, considerado absolutamente incapaz por lei, se o pedido de benefício não for feito em até 180 dias após a morte o segurado, os valores retroativos a receber serão menores. Se passar desse prazo, os atrasados serão pagos desde a data da solicitação. Caso peça o benefício dentro dos 180 dias, o menor recebe os valores desde a data da morte.

A "prova de "vida que antes o banco avisava ao segurado, a partir da nova medida, não avisará mais e será necessário, o segurado ficar atento ao prazo para não o benefício suspenso.
A secretária da SEMTHAS, Carla Regina faz uma intervenção bastante importante. De acordo com Carla, tem pessoas que está inscritas no bolsa-familia e cadastradas em casas que tem uma renda superior a permitida para receber o benefício. Neste caso, o governo, com o cruzamento de informações, corta o benefício da pessoa que vai reclamar na secretaria. Para Carla, é importante as pessoas ficarem atentas a isso para não perder o benefício, pois ninguém vai inventar documentos e nem tão pouco compactuar com erros que é crime de falsidade ideológica.

Para Raimundo Canuto “é importante dizer que o SINTRAF de Janduis, vai lutar para juntar forças e reverter essa catastrófica medida que pretende inviabilizar o acesso dos agricultores e agricultoras a uma política que, historicamente, é uma bandeira de luta do movimento sindical. O governo precisa reconhecer que a aposentadoria e os benefícios previdenciários, garantidos aos trabalhadores rurais, são conquistas importantes e que impactam diretamente na economia dos pequenos municípios e na produção de alimentos saudáveis. Chamaremos a atenção dos parlamentares para que, de fato, olhem para esse absurdo”, comentou o presidente.

Ainda de acordo com o presidente do sindicato, existe a necessidade realizar outras reuniões deste tipo para esclarecer e deixar a população consciente dos seus direitos e deveres "e nosso papel vai continuar, que é ajudar os trabalhadores do campo que levam o sustento para casas de milhares de brasileiros", finalizou Raimundo Canuto.

Antes de encerrar a reunião, o presidente ainda apresentou novos associados e obteve a aprovação dos demais integrantes

VOTAÇÃO

A medida provisória 871 ainda será votada no Congresso para virar lei. Isso significa que as regras aplicadas a ela podem mudar. Na opinião de Dr Moroni, um dos pontos que deveriam ser alterados na discussão a ser feita por deputados e senadores é a regra que limita o prazo para o menor pedir a pensão por morte. Mas, enquanto a alteração não é feita, vale a nova norma. O prazo de aprovação de uma MP é de 120 dias. Caso não seja aprovada, ela deixa de valer.
Fonte: Fala RN

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