No TRE, Hermano participa de audiência para mudança toponímica de Campo Grande

Deputado Hermano Morais (PMDB), na sede do Tribunal Regional Eleitoral. Foto - Assessoria.

O deputado estadual Hermano Morais participou na última segunda-feira (18) de audiência na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde esteve acompanhado do vereador de Campo Grande, Vagner Souza, e do empresário Emídio Melo.

O intuito da reunião foi de discutir com o desembargador Dilermando Mota o ofício que foi enviado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ao órgão, que trata da alteração toponímica de Augusto Severo para Campo Grande, nome atual do município.

Segundo o vereador Vagner Souza, foi realizado um plebiscito em dezembro de 1991. A assessoria do TRE ficou de procurar os registros passados para saber se haverá necessidade de nova consulta popular aos habitantes da antiga cidade de Augusto Severo.

A formalização toponímica é importante para Campo Grande receber recursos federais, uma vez que os perde porque ministérios e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) consideram Augusto Severo como nome oficial.

Oriundo de projeto do deputado Hermano Morais e que foi aprovado na Assembleia no início do mês, a elaboração do documento partiu da necessidade de concluir o processo iniciado anos atrás e não devidamente concluído por falta de autorização legislativa, sanada com a aprovação. A mudança se fez necessária já que alguns órgãos públicos vinham adotando a duplicidade dos nomes, o que tem gerado confusão e prejuízo para o município.

Histórico

Desmembrado de Assu, o município de Campo Grande foi criado pela Lei nº 414, de 04 de setembro de 1858. Interesses políticos, entretanto, fizeram com que essa Lei fosse derrogada em 1868, passando Campo Grande a simples posição de distrito do recém- criado município de Caraúbas. A Lei nº 613, de 30 de março de 1870, restaurou o município com a denominação, de Triunfo, e, em 28 de agosto de 1903, a Lei nº 192 do Deputado Luís Pereira Tito Jácome, mudou o nome do município para Augusto Severo, em homenagem ao inventor do dirigível Pax.

No dia 6 de dezembro de 1991, após um plebiscito e através da Lei nº 155, conforme documentos em anexo, o município de Augusto Severo voltou ao seu antigo nome “Campo Grande”. Apesar disso, até hoje, o município é identificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, como Augusto Severo (Código 2401305), mas na maioria dos órgãos e instituições do país, como Correios, Justiça Eleitoral, Caixa Econômica Federal, está cadastrado com o seu legítimo nome, ou seja Campo Grande.

Hermano Morais destacou que uma Representação da Câmara Municipal de Campo Grande, aprovada e enviada à Assembleia Legislativa, ressalta um fato relevante que é a identificação da população local com o nome de Campo Grande, sendo o nome essencial para a identificação cultural e política do povo da região.

“O projeto é importante para evitar problemas administrativos e dúvidas em relação a convênios federais, já que se não existir o reconhecimento por parte de alguns órgãos da União, o município fica prejudicado”, finalizou Hermano.

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