Tribunal de Justiça pretende fechar Comarcas de Janduís e São Rafael

Uns falam em três, outros falam em sete, mas o fato é que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já deixou se tornar pública a sua intenção de fechar algumas Comarcas, transferindo a jurisdição dos Municípios que lhe compõem para outras Comarcas.

O argumento do Tribunal de Justiça é que essas Comarcas teriam uma pequena quantidade de processos em andamento que não justificaria a sua existência..

Pelo que se sabe com mais certeza, Janduís, no Médio Oeste, e São Rafael, no Vale do Assu, estão entre as Comarcas a serem desativadas pela Corte Estadual de Justiça.

Havendo o fechamento dessas Comarcas, com a transferência de jurisdição para outas, as Promotorias de Justiça nelas existente fatalmente também serão extintas, porque, se o Município não for sede de Comarca, fica quase sem sentido que o Ministério Público do Rio Grande do Norte mantenha nele uma Promotoria de Justiça.

Em Janduís, vereadores e outros interessados já estão se articulando para que haja uma luta contra a ideia do Tribunal de Justiça de tirar de lá a sede da Comarca, hipótese em que o Município passaria a integrar a Comarca de Patu, que já tem Messias Targino como Termo Judiciário, ou a Comarca de Campo Grande, que já tem os Municípios de Paraú e Triunfo Potiguar como Termos.

Nesse sentido, o vereador Jozenildo Morais até já apresentou na Câmara Municipal de Janduís um requerimento de realização de audiência pública para a discussão em torno do assunto.

Fonte: Blog O Messiense

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