Comissão discute exercício financeiro 2016 de Campo Grande

Foto Ilustrativa

O projeto de lei de nº 033/15, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2016 foi discutido na manhã desta quarta-feira (09), na Câmara de Vereadores. Nesta sexta-feira (11) acontecerá a votação em primeiro turno da matéria.

A votação do exercício financeiro irá seguir os trâmites exigidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande.

O que diz o projeto 033/15

De acordo com o artigo 1º deste projeto, fica estimada a receita do Município de Campo Grande para o exercício de 2016 e fixada a despesa em igual valor, nos termos da Lei Orgânica, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público no valor de R$ 32.500.000,00 (trinta e dois milhões e quinhentos mil reais).

O capítulo I da estimativa da receita, artigo 2º informa que a receita total é estimada em R$ 32.500.000,00 (trinta e dois milhões e quinhentos mil reais), desdobrada nos seguintes agregados:

I – Orçamento Fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo e fundos especiais, no montante de R$ 23.371.000,00 (vinte e três milhões, trezentos e setenta e um mil reais);

II – Orçamento da Seguridade Social, compreendendo a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social em R$ 9.129.000,00 (nove milhões cento e vinte e nove mil reais).

Por fim, o artigo 3º diz que as receitas são estimadas por categoria econômica, segundo as origens dos recursos.

Estiveram presentes na reunião os vereadores: Vagner Souza, Alzay Pimenta, Arnaldo Bezerra, Lilia Holanda e Dilcineia Cristine; o contador da prefeitura, Luiz Gonzaga Júnior e o contador da câmara, Ribamar Cavalcanti.

Fonte: Blog do Vereador Vagner Souza

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