Inicialmente, cabe ressaltar que o gestor exerceu o cargo de Prefeito do Município de Campo Grande/RN de 2009 a 2016, tendo feito uma gestão aboslutamente transparente, proba, honesta e sempre pautada no bem da coletividade, tanto que no ano de 2020 a população novamente o convidou para retornar a chefia do Executivo.
Já no que tange especificamente a notícia veiculada, deve-se deixar claro que o Ministério Público instaurou Inquérito Civil na data de 20/09/2017, com vistas a apurar denúncia anônima de supostas irregularidades no FUNDEB. No entanto não solicitou a documentação necessária para se apurar a dita denúncia, tanto é que a petição inicial da Ação de Improbidade Administrativa deixa claro que aquele órgão Ministerial não teve acesso aos processos de despesa pública realizada com recursos do FUNDEB para a contratação de pessoa física ou jurídica em âmbito municipal.
Nesse sentido, deve-se destacar que após a notificação do Prefeito Bibi de Nenca, para apresentar manifestação sobre o processo, sua assessoria juntou aos autos toda documentação necessária para comprovar a ausência de qualquer irregularidade ou desvio de dinheiro público, sendo aocostado ao feito processual mais de 14.000 (quatorze mil) páginas de documentos.
Para se ter uma idéia o Ministério Público alega ausência de comprovação de algumas despesas da educação, dentre elas o pagamento dos professores da rede pública municipal de ensino entre os anos de 2013 a 2016. Ora, tal pagamento, assim como todos os outros, é incontroverso. Nenhum professor da rede municipal deixou de receber seus vencimentos ou teve o pagamento dos seus salários atrasados um dia sequer.
Portanto, é incontestável e evidente que não houve sequer indícios de desvio de recursos públicos, tampouco de qualquer outra irregularidade cometida pelo gestor ou por nenhum dos outros demandados, de maneira que a ausência de irregularidades no âmbito da utilização dos recursos do FUNDEB já foi comprovada documentalmente através da juntada de todos os processos de despesa e pagamento e certamente será reconhecida por ocosião da análise dos documentos.
