Presidente e servidores da Câmara Municipal de Campo Grande participaram de Oficina Interlegis em Mossoró

Mais de cinquenta pessoas de 17 municípios, entre elas o presidente e assessores da Câmara Municipal de Campo Grande, participaram da Oficina Interlegis para revisão e atualização de Marcos Jurídicos, em Mossoró.

O evento foi uma parceria da Câmara Municipal de Mossoró com o Programa Interlegis – vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, com o objetivo de desenvolver ações de modernização das casas legislativas, através de Oficinas para a revisão e atualização de seus Regimentos Internos e das Leis Orgânicas Municipais.

A Oficina se estendeu por três dias abordando temas como, no tocante à LOM: organização do município, organização dos Poderes, administração pública e políticas públicas municipais. Quanto ao Regimento Interno, foram avaliados aspectos referentes a: organização da Câmara, competência e funções do vereador, sessões plenárias e processo legislativo.

Um dos objetivos foi verificar se estes documentos estão em consonância com outras leis estaduais e federais, inclusive a Constituição. Para Vagner Souza, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, município a 80 km de Mossoró, oficinas dessa natureza são de extrema importância. “Eu me identifico com esse curso porque o legislador deve saber do que se tratam os textos para delegar as funções e apreciar as leis”, afirma. Para ele, a Oficina contribui para o aprimoramento de toda a Câmara, tanto dos funcionários, como dos vereadores.
   Fonte: Blog do Vereador Vagner Souza

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