Juiz da 31ª Zona Eleitoral se reúne com representantes de Partidos Políticos sobre propaganda nas eleições 2018 em Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar

O Juiz Mark Clarck Santiago Andrade, da 31ª Zona Eleitoral, promoveu nesta terça-feira (07), no auditório do Fórum Municipal, uma reunião com os representantes das agremiações partidárias municipais de Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar.

O encontro mediado pelo Juiz Mark Clark, bem como, pela Promotora Eleitoral, Engrácia Guiomar e a Chefe do Cartório Eleitoral, Diana Pedrosa, teve o objetivo de esclarecer assuntos relacionados à Propaganda Política nas eleições 2018, focando os aspectos gerais da Lei n° 9.504/97, e da Resolução TSE n° 23.551/2017, ressaltando pontos importantes, tais como: Permissão de realização de propaganda eleitoral a partir de 16/8, com veiculação em rádio e TV apenas a partir de 31/08; Vedação do impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros; Proibição de pinturas em muro, paredes e fachadas, sendo permitida apenas afixação de papel ou adesivo; Restrição do uso de carros de som e minitrios a caminhadas, passeatas, reuniões e comícios; Vedação de veiculação de conteúdos de cunho eleitoral por perfis criados com identidades falsas; Permissão de manifestação espontânea de pessoas naturais, mesmo sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido, sem, entretanto, ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos; etc.

Na ocasião, o Magistrado, a Promotora de Justiça e a Chefe do Cartório Eleitoral, tiraram dúvidas dos partidos em relação ao processo eleitoral 2018. Os assuntos mais enfatizados na reunião, versaram sobre a utilização de carros de som, comícios e propagandas na internet.

“É preciso que os representantes dos partidos, candidatos e candidatas, cumpram o que a nova resolução do TSE rege. Acompanharemos com rigor e firmeza o processo eleitoral. Nosso objetivo não é apenas punir este ou aquele partido ou candidato que incorrer em campanha eleitoral, mas também evitar que ela aconteça”, esclareceu o juiz da 31ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

Estiveram presentes no encontro o vereador e presidente do PSDB de Campo Grande, Vagner Souza; o vereador/presidente da câmara e do PP de Campo Grande, Nilson Júnior; a vereadora do PSD de Campo Grande, Luana Priscila; o vereador do PP de Janduís, Josenildo Morais; representantes do Partido dos Trabalhadores de Campo Grande, Iracema e Alexandre; Sargento Tárcio da Polícia Militar; e a assistente de chefe de cartório, Maria da Conceição Brito (Ceiçinha).

Ao final do encontro, o Juiz Mark Clarck comunicou que será realizada outra reunião com partidos políticos, após o término do período de registro de candidaturas, que vai até o próximo dia 15/08. Dessa vez, o Juiz espera contar com uma maior participação dos representantes partidários das cidades sob sua jurisdição.

Fonte: Blog do Vereador Vagner Souza

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