Foram eleitos e empossados a conselheiro professor Erick Fernandes da Costa, ao cargo de presidente, e a supervisora Cícera Antônia Pimenta, vice.
Chegado ao fim da gestão do último biênio do conselho, onde teve a frente da presidência a professora Antônia Neta pereira Brito, que por sinal foi bastante atuante.
Os novos conselheiros foram eleitos e empossados em assembleia realizada nos dias 25 e 26 de Abril de 2017, para as seguintes categorias de organização gestora do Conselho.
I – REPRESENTANTES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Felipe Laydson de Melo Fernandes
suplente: Elton John dos Santos Carvalho
II– REPRESENTANTES DOS PROFESSORES:
Titular: Erick Fernandes da Costa
suplente: Sebastiana Fernandes Costa e Silva
III– REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS:
Titular: Maria do Socorro Oliveira de Azevedo
suplente: Antônia Ilma de Oliveira Freitas
IV – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Adriano Vieira Lopo
suplente: Isabelle Kalila de Souza Almeida Pinheiro
V– REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS:
Titular: Alcimar Bezerra Cavalcante Moura
Titular: Maria Aldenira Bezerra
Suplente: Herlânia Marillac Costa Gonçalves Fernandes
suplente: Antônia Jéssica Dantas da Silva
VI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Cícera Antônia Pimenta
suplente: Francisco Genildo da Costa
VII – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
Titular: Aflânio Lamaeck Lopes de Lacerda
suplente: Ailton Carlos de Lima
VIII – REPRESENTANTES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL:
Titular: Luciana Costa Euflozino
suplente: Josenilson Fernandes da Silva
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.
Entre as atribuições dos conselhos do FUNDEB, estão:
· Acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB;
· Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
· Supervisionar a realização do censo escolar anual;
· Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e
· acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da prestação de contas desses programas, encaminhando ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.
O controle exercido pelos conselhos do FUNDEB representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.
suplente: Elton John dos Santos Carvalho
II– REPRESENTANTES DOS PROFESSORES:
Titular: Erick Fernandes da Costa
suplente: Sebastiana Fernandes Costa e Silva
III– REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS:
Titular: Maria do Socorro Oliveira de Azevedo
suplente: Antônia Ilma de Oliveira Freitas
IV – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Adriano Vieira Lopo
suplente: Isabelle Kalila de Souza Almeida Pinheiro
V– REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS:
Titular: Alcimar Bezerra Cavalcante Moura
Titular: Maria Aldenira Bezerra
Suplente: Herlânia Marillac Costa Gonçalves Fernandes
suplente: Antônia Jéssica Dantas da Silva
VI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Cícera Antônia Pimenta
suplente: Francisco Genildo da Costa
VII – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
Titular: Aflânio Lamaeck Lopes de Lacerda
suplente: Ailton Carlos de Lima
VIII – REPRESENTANTES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL:
Titular: Luciana Costa Euflozino
suplente: Josenilson Fernandes da Silva
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.
Entre as atribuições dos conselhos do FUNDEB, estão:
· Acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB;
· Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
· Supervisionar a realização do censo escolar anual;
· Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e
· acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da prestação de contas desses programas, encaminhando ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.
O controle exercido pelos conselhos do FUNDEB representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.
