Prefeitura de Campo Grande, Poder Judiciário e Ministério Público promovem audiência pública para debater a destinação correta do lixo

A Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público da Comarca de Campo Grande/RN, promoveram nesta segunda-feira (13) pela manhã, no Salão do Juri Des. Olavo Fernandes Maia, uma Audiência Pública onde na ocasião foram abordados diversos temas relacionados a destinação correta dos resíduos sólidos (lixo) que é produzido em nosso município, em especial na área urbana.

O descarte correto do lixo produzido pela população, além de ser uma das soluções para reduzir a degradação ambiental, é também uma exigência federal, instituída pela Lei 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obrigando as cidades a implantarem soluções ambientalmente adequadas para o lixo urbano. No entanto, a reciclagem de materiais, a compostagem dos orgânicos e a destinação correta de resíduos sólidos continuam sendo os principais desafios da maioria dos municípios brasileiros

Entre os assuntos destacados tivemos, a importância do descarte correto dos resíduos sólidos, a conscientização da população, o Código de Postura do Município, a regulamentação do lixão municipal, e a importância da coleta seletiva, sendo que esse último foi o tema da palestra proferida pela Sra. Hirma Gomes Barreto, servidora do TJ/RN e membro da Comissão Permanente de Gestão Ambiental do TJ/RN (COPEGAN).

A audiência foi direcionada aos donos de estabelecimentos comerciais, empresários e microempresários aqui do município. E contou com a presença de um bom número de participantes, que atentamente acompanharam todos os esclarecimentos que foram dados nesse encontro.

Participaram do evento, a Dra. Fátima Soares, juíza de direito da nossa comarca; o Sr. Francisco das Chagas E. V. de Melo (Bibi de Nenca), prefeito municipal; o Sr. Bruno Rafaeli, assessor do Ministério Público em nossa comarca; a Sra. Hirma Gomes Barreto, servidora do TJ/RN em Natal e membro da COPEGAN; o advogado Dr. Eider Vieira, representando no evento o procurador do nosso município, o Dr. Nelito Ferreira; o Sr. Pedro Manoel dos Santos (Pedro Miau), secretário municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; e o Sr. Josivan Vieira, presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Campo Grande/RN.
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN (http://www.campogrande.rn.gov.br)

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