O objetivo do programa é incentivar os gestores municipais a garantir que sejam cumpridos os direitos da criança e do adolescente, conforme o que está pressuposto na Constituição Federal de 1988. Nisso o prefeito municipal se compromete a priorizar as necessidades das crianças e adolescentes, investindo em educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e cultura, além de trabalhar em parceria com todos os entes que integram o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, como os Conselhos Tutelares por exemplo.
Ao aderir a iniciativa, o município passa a ser acompanhado e fiscalizado quanto a melhoria dos indicadores sociais que medem a qualidade de vida das crianças e adolescentes, sendo que ao final de cada mandato, os prefeitos que apresentam avanços significativos e cumprem as metas estabelecidas pelo Programa Prefeito Amigo da Criança, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo Estatuto são os escolhidos para receberam a honraria em reconhecimento pleno de suas ações administrativas.
Dos 1.543 municípios brasileiros que se comprometeram com o Programa Prefeito Amigo da Criança, somente 102 municípios, entre eles o nosso, atingiram os indicadores, sendo esses os agraciados com esse importante prêmio.
Vale ressaltar que o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, edição 2013 – 2016, será entregue no dia 22 de junho de 2016 em Brasília – DF, no Auditório Nereu Ramos.
Desde já parabenizamos nosso gestor municipal, o prefeito Bibi de Nenca e todos os envolvidos nesse projeto em nosso município por mais essa conquista.
Fonte: Site da PMCG