“Moradia Justa” realizou audiências sobre casos de usucapião em Campo Grande

Dentro das atividades do projeto “Moradia Justa”, a juíza Fátima Soares, presidiu nesta segunda-feira (13) pauta com 15 audiências de usucapião, na Comarca de Campo Grande, região Oeste do Estado. 

O Projeto Moradia Justa busca regularizar imóveis de cidadãos de baixa renda e incentivar a quem tem maior poder aquisitivo garantir o que era antes posse venha a ser propriedade de fato.

“Temos na Comarca um grande número de situações irregulares e ocorre que os títulos de propriedade valorizarão os imóveis em aproximadamente 90%, com isso ganham o morador, o município e o Judiciário que diminuirá o volume de processos e cumpre o seu papel social”, resume a magistrada a respeito da extensa pauta de julgamentos.

A magistrada destaca que as audiências foram realizadas em mutirão, “e naqueles em que é possível sentenciar, estamos decidindo as questões”, salienta Fátima Soares.

Fonte: TJRN

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