Justiça derruba liminar e prefeito de Apodi pode ser cassado

O prefeito de Apodi Flaviano Monteiro (PCdoB) poderá ser cassado nos próximos dias por não responder requerimento oficiais da Câmara sobre prestação de contas do Poder Executivo.

A cassação só será possível porque o Tribunal de Justiça derrubou, na última sexta-feira (20), a liminar que suspendia os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI). Dessa forma, os vereadores poderão dar continuidade ao processo.

A abertura da Comissão para investigar a ausência do envio de informações por parte do Prefeito à Câmara aconteceu em maio do ano passado. Na época, o relator Ângelo Suassuna informou que Flaviano Monteiro foi investigado durante 40 dias por crime político-administrativo.

Em contato com a reportagem do MOSSORÓ HOJE, Ângelo Suassuna informou que o relatório já está concluso, foi entregue à mesa diretora da Câmara. Cabe agora ao presidente da Câmara colocar em votação após a Casa Legislativa ser for notificada para prosseguir com os trabalhos.

O prefeito teria deixado de responder aproximadamente nove documentos oficiais da Câmara, que solicitavam informações sobre prestação de contas do Município.

No entanto, poucos dias antes do pedido de afastamento ser votado, o Município entrou com uma liminar para suspender os trabalhos da CEI, acatada pelo Poder Judiciário.

A Justiça entendeu que os membros da CEI não teriam validado os ofícios que solicitavam as informações.

Fonte: Mossoró Hoje

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