Além de Anaximandro Rodrigues, também são denunciados os membros da Comissão Permanente de Licitação Lília Mara de Menezes, Francileide da Costa Morais, Azenate da Silva Honorato Sales; os empresários Cláudio Augusto da Escóssia, Wilson Carvalho da Costa Fernandes e Francisco Soares de Paiva, pelo cometimento da prática do crime previsto no art. 90 da Lei 8.666/93 (frustrar competição em licitação) c/c art. 71 (duas vezes), do Código Penal.
Segundo a acusação, os denunciados frustraram, mediante combinação prévia e simulada, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios para a realização de obras de conservação e manutenção da estrada vicinal das comunidades rurais de Pitomba, Lagoa de Paus e Pedrinhas, a fim de conceder aparência de legalidade às contratações da empresa A&C Construções Ltda.
De acordo com o Ministério Público, em ambos os procedimentos licitatórios os membros da CPL teriam convidado as empresas A&C Construções Ltda, Percol Potiguar Empreendimentos e Comércio Ltda e Soares & Queiroz Construções, Serviços e Manutenções Ltda, cujos sócios-proprietários são Cláudio Augusto Escóssia, Wilson Carvalho da Costa Fernandes e Francisco Soares de Paiva, respectivamente.
A empresa A&C Construções Ltda foi vencedora em dois certames, tendo Anaximandro Costa, no exercício do mandato, homologado nos dias 18 de junho de 2008 e 15 de agosto daquele ano os resultados e, por conseguinte, adjudicado os objetos licitados, nos valores de R$ 108.275,81 e R$ 123.813,02.
Com o retorno de Anaximandro Rodrigues ao cargo de Prefeito Municipal, a ação judicial teve prosseguimento no Tribunal de Justiça apenas contra ele, que se defendeu argumentando pela a falta de elementos que demonstrem o dolo específico do acusado em causar dano ao erário, tendo se pautado tão só no interesse público para atender aos anseios da sociedade.
Fonte: Mossoró Hoje