A pauta do Fórum foi a discussão sobre projeto de Lei que visa implementar o Estatuto do Servidor no município. Estiveram presentes ao evento: Edmar Vieira, advogado da prefeitura; Josimar Nogueira, advogado do SINDSAÚDE e responsável pela apresentação e discussão do texto do projeto; João Morais, presidente do SINDSAÚDE; Géssia, presidente do SINTASE-Oeste; Gervásio Santos, coordenador da CSP-Conlutas; Vereadores; Secretários Municipais e demais servidores.
Diante de uma plateia formada por um número pequeno de servidores, foram discutidos pontos específicos contidos no texto do estatuto, e ficou decidido por votação unânime, em meio a uma calorosa discussão entre os servidores e a mesa, especialmente com o senhor Edmar Vieira, que estes querem passar do regime celetista para o estatutário, desde que sejam discutidos e corrigidos os seguintes pontos no texto da proposta de estatuto apresentado: 1. Adicional por tempo de serviço. (A contagem de todo o período de trabalho.) 2. Regulamentação do adicional de titulação. 3. Mudança do índice do adicional de insalubridade.
“Para mim, como representante dos servidores e organizador do evento, fiquei, apesar do pequeno número de servidores presentes, satisfeito com os resultados alcançados, que era de trazer ao conhecimento da categoria o texto do Projeto de Lei, que visa implementar o Estatuto no município; fazer a discussão dos pontos que precisam serem revistos e pela conclusão dessa primeira etapa”, disse Agnaldo Gondim, vice-presidente do SINTASE-Oeste.
Ainda na oportunidade, foi retirada comissão de representação dos servidores, para discussão mais aprofundada dos pontos que precisam serem revistos e posterior reunião com o prefeito para negociação.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA O ESTATUTO DO SERVIDOR DE CAMPO GRANDE/RN
1. Adicional por tempo de serviço. (A contagem de todo o período de trabalho.)
2. Regulamentação do adicional de titulação.
3. Mudança do índice do adicional de insalubridade.
